O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A redução seria de PIS/Cofins e Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida permitiria, segundo o governo, novas reduções de tributos ou renovação de cortes já anunciados. O projeto, enviado ao Congresso em regime de urgência, já foi protocolado.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou à imprensa um aviso de pauta em que dizia que seria feito às 17h um anúncio de redução de alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina para tentar mitigar a alta de preços por conta da guerra do Irã.

No entanto, logo no início da coletiva, o ministro da pasta, Dario Durigan, disse que não haveria anúncio de redução de tributos hoje. O ministro disse que não houve recuo do governo e falou em possível erro de comunicação.

O limite fiscal para essa redução de tributos seria a receita extraordinária apurada na rubrica de petróleo. Os descontos seriam de no máximo dois meses, podendo ser renovados ao fim do prazo.

Ele afirmou que, para Brasil, exportador de petróleo, receitas públicas aumentam com alta do óleo e o ponto central seria converter alta da receita com petróleo em medidas para combustível. O PLP vem porque o petróleo voltou a subir, o que impressiona os derivados brasileiros.

Durigan disse que não haverá anúncio de redução de tributos hoje. Mais cedo, a Pasta divulgou um aviso de pauta em que dizia que seria feito um anúncio de redução alíquota de PIS/Cofins da gasolina para tentar mitigar a alta de preços por conta da guerra do Irã.

Com informações do Estadão Conteúdo.