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Paulo Afonso,10/12/2024

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Afirmar que nomeação de Secretária atrapalha transição é má fé

Respeito à lei e às responsabilidades até o último dia do mandato

Coluna Língua Afiada
Afirmar que nomeação de Secretária atrapalha transição é má fé Foto: Divulgação

Por: José Ivandro*

A transição de governo é um processo essencial para garantir a continuidade administrativa e oferecer à nova gestão as informações necessárias para planejar suas ações. No entanto, é importante esclarecer o que a transição realmente significa — e, principalmente, o que ela não significa. Nomear secretários indicados pelo futuro prefeito não é parte das obrigações do gestor em exercício.


Nas últimas semanas, algumas críticas têm sido direcionadas por parte da imprensa, ao prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco, por ter nomeado a advogada Lívia Gracielle como nova secretária de Saúde. A decisão ocorreu após o pedido de exoneração de Alexei Vinicius, que liderava a pasta. O momento é, sem dúvida, desafiador para a saúde pública do município, mas é equivocado sugerir que o prefeito esteja “ignorando a transição” ao nomear um novo responsável para o cargo.


Nomeação é responsabilidade do atual gestor

A nomeação de Lívia Gracielle segue a lógica de continuidade administrativa. O prefeito tem a obrigação de manter os serviços funcionando até o fim de seu mandato, e isso inclui garantir que as pastas essenciais, como a Saúde, tenham liderança ativa. Entregar a Secretaria de Saúde, ou qualquer outra ao indicado do próximo gestor antes do término do mandato, poderia até parecer um gesto bonitinho, mas na prática seria abdicar da responsabilidade que ainda é do atual governo.


Transição não é intervenção

A transição de governo tem regras claras: o gestor em exercício deve fornecer acesso às informações e garantir que a nova equipe possa se preparar para o próximo mandato. Isso inclui compartilhar dados sobre finanças, contratos e diagnósticos das principais áreas de governo. Porém, a transição não significa transferir decisões e nomeações antes da posse. Quem ainda governa é quem foi eleito para o mandato atual, e essa responsabilidade se mantém até o último dia.


Tem gente da imprensa que precisa descer do palanque

É verdade que a saúde pública de Paulo Afonso enfrenta grandes desafios, como ocorre em várias cidades brasileiras. Mas atribuir todos os problemas a uma suposta "postura autoritária" do atual prefeito é injusto e desvia o foco das soluções. A nova secretária terá um papel difícil, sim, mas o importante é que o município continue funcionando até que a nova gestão possa assumir e implementar suas políticas.


A democracia exige respeito ao processo

As críticas são sempre bem-vindas no debate público, mas é essencial que sejam feitas com base em fatos e dentro do contexto correto. A transição de governo é um momento de cooperação, não de imposição ou antecipação de poder. Nomeações, até o último dia de mandato, são prerrogativas do gestor em exercício, que deve governar sem abrir mão de sua autonomia.


Tem muita crítica sendo feitas a administração neste final de governo, a maior parte delas com fundamento, mas tem coisa que não é critica, é picuinha, pedir para o prefeito deixar de exercer as suas funções não é querer transição de governo, é pedido de renúncia.

Paulo Afonso precisa de união neste momento, e não de acusações que só servem para inflamar ainda mais as tensões políticas. O respeito à transição não significa abrir mão das responsabilidades até o final do mandato, mas sim colaborar para que o futuro gestor e sua equipe possa assumir com todas as informações necessárias, preparados para os desafios que virão e que não são pequenos. 

*José Ivandro assina a coluna Língua Afiada, do site Tribuna do Povo




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