A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e os Cartórios de Protesto anunciaram nesta quinta-feira (26) o lançamento do AC Protesto, um sistema nacional que integra informações sobre inadimplência e envio de dívidas a protesto. A iniciativa, voltada para micro, pequenas e médias empresas, tem como objetivo:

• fortalecer a análise de risco;


• reduzir pendências financeiras; e


• ampliar a recuperação de crédito.

Em um cenário de juros elevados — com a taxa Selic em 15% ao ano — e restrição ao crédito, a parceria oferece segurança jurídica a mais de 2,3 mil Associações Comerciais, que representam cerca de 2 milhões de empresas brasileiras.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o lançamento do AC Protesto representa “uma vitória para o sistema das associações comerciais e seus associados”. 

Cotait acrescenta que “as micro e pequenas empresas deverão, cada vez mais, acompanhar e se associar a uma associação comercial para obter essas vantagens e facilidades. Assim, terão acesso às informações de crédito sem precisar recorrer a outros órgãos ou empresas, que ainda cobram caro por esse serviço.”

AC Protesto: como funciona

Segundo André Gomes Netto, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o acordo “viabiliza a sistematização do acesso ao protesto em todos os municípios brasileiros”. 

“O associado terá, em tempo real, chance de consultar se uma pessoa física ou jurídica tem uma restrição de crédito em um dos 3.864 tabelionatos de protesto do país, o que vai conferir maior segurança nas suas relações comerciais, evitando o inadimplemento”, complementa Netto.

Marco Bertaiolli, coordenador dos Conselhos Superiores da CACB e da Facesp, destacou que antes do AC Protesto os pequenos negócios dependiam de birôs de crédito para acessar dados financeiros de clientes e parceiros. “Vamos democratizar a informação do Banco de Dados do Instituto de Protestos do Brasil. A partir de hoje, com essa parceria, nós vamos ter acesso online a todos os títulos registrados enquanto inadimplentes no país”, disse.

De acordo com representantes das instituições, a plataforma está pronta para uso e deve ser disponibilizada em breve. Atualmente, 841 associações já estão conectadas ao sistema.

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