A bancada de oposição de Paulo Afonso divulgou um posicionamento sobre os desdobramentos jurídicos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com a manifestação, a decisão recente não anulou o entendimento anterior da Justiça. O que ocorreu foi a suspensão da liminar concedida em primeira instância, medida que havia interferido no processo de votação da LOA.

Ainda segundo o grupo, o mérito da ação permanece em análise, e a decisão final poderá confirmar ou modificar o entendimento atual.

A oposição afirmou que o objetivo do pronunciamento é esclarecer a população sobre os trâmites legais, diante das diferentes interpretações que vêm sendo divulgadas.

Em nota, a bancada declarou:

“Estamos reunidos para tranquilizar a população de Paulo Afonso diante de uma decisão do desembargador presidente do Tribunal de Justiça. Embora respeitemos essa decisão, não aceitaremos a manobra do prefeito para impedir a fiscalização do legislativo, ferindo princípios constitucionais. E procuraremos o meio adequado para contra-argumentar.

Não permitiremos que ele engane o legislativo, a população e a imprensa. Estaremos atentos a todas as irregularidades. Essa luta será uma constante da bancada de oposição em defesa do povo e da democracia.”

O processo segue em tramitação, sem decisão definitiva até o momento.


Por Alef Cavalcante