A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais na ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, caso sejam aplicadas as penas máximas previstas, Bolsonaro poderá ser condenado a até 43 anos de prisão.

Na peça de 517 páginas, o órgão detalha as punições dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente responde:

Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, com possibilidade de aumento em até 9 anos pelo uso de armas e por envolver agentes públicos;

Abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 a 8 anos;

Golpe de Estado: 4 a 12 anos;

Dano qualificado por violência ou grave ameaça: 6 meses a 3 anos;

Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

Com a apresentação das alegações finais, a defesa dos réus tem agora até 15 dias para se manifestar. Concluída essa etapa, o caso será pautado para julgamento pela Primeira Turma do STF, que já aceitou a denúncia em março. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.

Esse processo é considerado um dos mais relevantes da história recente do país, pois envolve a tentativa de ruptura do Estado democrático de direito e os episódios que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.