A disputa territorial envolvendo o município de Paulo Afonso, na Bahia, e Delmiro Gouveia, em Alagoas, voltou ao centro das atenções em 2026. O impasse gira em torno de ilhas localizadas no Rio São Francisco, que Alagoas reivindica como parte de seu território, enquanto a Bahia sustenta que pertencem a Paulo Afonso. Apesar da polêmica, os documentos oficiais da União, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), continuam reconhecendo integralmente Paulo Afonso como município baiano.

Reunião na Câmara Municipal de Paulo Afonso para discutir tentativa de Alagoas de tomar território baiano

Nos registros da Divisão Territorial Brasileira (DTB), Paulo Afonso aparece com o código 292400, vinculado à Bahia, enquanto Delmiro Gouveia está registrado em Alagoas. A Malha Municipal Digital do Brasil, base cartográfica georreferenciada que define os limites oficiais de cada município, confirma essa divisão. Já a Base Cartográfica Contínua do Brasil ao Milionésimo (BCIM) mostra o Rio São Francisco como divisor natural entre os dois estados, mas mantém as ilhas em questão sob jurisdição baiana.

Além disso, a Divisão Regional do Brasil posiciona Paulo Afonso dentro da região geográfica imediata homônima, vinculada à Bahia. Em todos esses documentos, não há qualquer alteração que reconheça oficialmente as reivindicações de Alagoas.

O Ministério Público de Alagoas reabriu o caso em 2026, alegando que algumas ilhas foram “usurpadas” pela Bahia. Em resposta, a Câmara Municipal de Paulo Afonso realizou, ontem 11, uma sessão especial, reforçando a defesa do território baiano e destacando o papel histórico da cidade na região do São Francisco. Instituições locais de história e geografia também se mobilizaram para reafirmar a soberania baiana sobre as áreas contestadas.

Apesar da pressão política e das discussões jurídicas, não há decisão judicial ou administrativa que altere os registros oficiais da União. Os mapas e bases cartográficas do IBGE continuam reconhecendo Paulo Afonso como parte da Bahia, e Delmiro Gouveia como município alagoano. Até que haja mudança formal, essa é a configuração válida e oficial.

A disputa territorial tem impacto simbólico e político para ambas as cidades, mas, na prática, os serviços públicos e a administração das áreas insulares permanecem sob responsabilidade da Bahia. A questão, no entanto, segue em aberto nos tribunais e nas arenas políticas, podendo gerar novos capítulos nos próximos anos.

Fontes oficiais consultadas:

Divisão Territorial Brasileira (IBGE)

Malha Municipal Digital do Brasil (IBGE)

Base Cartográfica Contínua do Brasil (IBGE)

Divisão Regional do Brasil (IBGE)